Junta de Freguesia de Comporta
«A Assembleia da República usando da faculdade exclusiva que lhe é conferida pela alínea j) do artigo 167.º da Constituição da república Portuguesa deliberou em reunião plenária de 30 de julho de 1989 elevar a freguesia a localidade de Comporta.
Este evento consta do Diário da Assembleia da República, I Série, n.º 99 de 1 de Julho de 1989 e foi publicado como lei n.º 38/89 de 24 de Agosto de 1989.
O Presidente da Assembleia da República
Vítor Pereira Crespo»
Junta de Freguesia
A junta de freguesia é o órgão executivo colegial de cada uma das freguesias de Portugal.
Cada junta de freguesia é constituída por um presidente e por vários vogais.
Torna-se, automaticamente, presidente da junta, o cabeça da lista mais votada na eleição para a assembleia de freguesia.
Os vogais da junta são eleitos pela assembleia de freguesia, de entre os seus próprios membros propostos pelo presidente da junta.
Executivo de Freguesia
Maria José Martins - CDU
Presidente
Tomás Alexandre - CDU
Secretário
Pedro Nunes - CDU
Tesoureiro
Assembleia de Freguesia de Comporta
Assembleia de Freguesia
A Assembleia de Freguesia é o órgão deliberativo das Freguesias de Portugal, sendo eleita por sufrágio universal, direto e secreto dos cidadãos recenseados na área da Freguesia, segundo o sistema de presentação proporcional.
As Assembleias de Freguesia são responsáveis pela eleição dos vogais das respetivas Juntas de Freguesia.
Organização da Assembleia
Mesa: é composta por um presidente, um primeiro secretário e segundo secretário, que será eleita pela Assembleia de Freguesia de entre os membros por escrutínio secreto.
Competências da Assembleia de Freguesia
Acompanhar e fiscalizar a atividade da junta de freguesia;
Pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos que visem a prossecução das atribuições da freguesia;
Pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos com interesse para a freguesia, por sua iniciativa ou após solicitação da junta de freguesia.
Mesa da Assembleia
de Freguesia
3 Elementos
Telma Gonçalves - CDU
Presidente
Marta Nunes - CDU
1.ª Secretário
Vânia Santos - CDU
2.ª Secretário